- AC04540
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19296 - 1940 - Acórdão nº 00330 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19296 - 1940 - Acórdão nº 00330 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22269 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 21171 - 1940 - Acórdão nº 00135 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18048 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18833 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18651 - 1940 - Acórdão nº 00264 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18402 - 1940 - Acórdão nº 00331 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21172 - 1940 - Acórdão nº 00332 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20835 - 1940 - Acórdão nº 01551 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 18358 - 1940 - Acórdão nº 01628 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça