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Acórdão nº 00291 de 1940

Acórdão nº 00291 de 1940

  • AC04120
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04311 - 1940 - Acórdão nº 00291 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00237 de 1940

Acórdão nº 00237 de 1940

  • AC03477
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21094 - 1940 - Acórdão nº 00237 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00217 de 1940

Acórdão nº 00217 de 1940

  • AC03225
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02299 - 1940 - Acórdão nº 00217 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00326 de 1941

Acórdão nº 00326 de 1941

  • AC04505
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19821 - 1941 - Acórdão nº 00326 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00231 de 1941

Acórdão nº 00231 de 1941

  • AC03400
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 16220 - 1941 - Acórdão nº 00231 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00248 de 1941

Acórdão nº 00248 de 1941

  • AC03612
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 20786 - 1941 - Acórdão nº 00248 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00293 de 1941

Acórdão nº 00293 de 1941

  • AC04134
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05781 - 1941 - Acórdão nº 00293 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00189 de 1942

Acórdão nº 00189 de 1942

  • AC02864
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11075 - 1942 - Acórdão nº 00189 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00229 de 1942

Acórdão nº 00229 de 1942

  • AC03375
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14272 - 1942 - Acórdão nº 00229 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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