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Acórdão nº 00056 de 1943

  • AC00871
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06072 - 1943 - Acórdão nº 00056 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00056 de 1943

  • AC00878
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24388 - 1943 - Acórdão nº 00056 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00057 de 1934

  • AC00885
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00057 de 1939

  • AC00887
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09587 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00058 de 1945

  • AC00901
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18443 - 1945 - Acórdão nº 00058 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00061 de 1945

  • AC00948
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18238 - 1945 - Acórdão nº 00061 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00062 de 1943

  • AC00969
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06901 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01074
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00070 de 1940

  • AC01102
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04977 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00072 de 1942

  • AC01130
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18903 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00074 de 1944

  • AC01160
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15416 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00075 de 1938

  • AC01172
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00076 de 1945

  • AC01181
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02913 - 1945 - Acórdão nº 00076 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00079 de 1945

  • AC01228
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01373 - 1945 - Acórdão nº 00079 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00081 de 1945

  • AC01263
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11220 - 1945 - Acórdão nº 00081 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00085 de 1938

  • AC01340
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02913 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00088 de 1944

  • AC01382
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17920 - 1944 - Acórdão nº 00088 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00088 de 1939

  • AC01384
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19239 - 1939 - Acórdão nº 00088 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00089 de 1942

  • AC01403
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24025 - 1942 - Acórdão nº 00089 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00090 de 1942

  • AC01418
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24478 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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