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Acórdão nº 00091 de 1938

  • AC01437
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02739 - 1938 - Acórdão nº 00091 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00092 de 1938

  • AC01440
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03345 - 1938 - Acórdão nº 00092 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00093 de 1938

  • AC01468
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03189 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00100 de 1938

  • AC01576
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00100 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00102 de 1938

  • AC01604
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02788 - 1938 - Acórdão nº 00102 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00103 de 1938

  • AC01607
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03202 - 1938 - Acórdão nº 00103 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00103 de 1937

  • AC01620
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 02649 - 1937 - Acórdão nº 00103 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01662
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 23472 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00113 de 1938

  • AC01762
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03276 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00119 de 1938

  • AC01849
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03323 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00120 de 1939

  • AC01865
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 21802 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00123 de 1938

  • AC01907
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 12282 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00125 de 1938

  • AC01936
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00125 de 1939

  • AC01943
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 21019 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00126 de 1938

  • AC01956
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15331 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00135 de 1939

  • AC02087
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 23557 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00135 de 1939

  • AC02089
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00137 de 1937

  • AC02108
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 03591 - 1937 - Acórdão nº 00137 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00137 de 1938

  • AC02118
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03330 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00137 de 1938

  • AC02120
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04889 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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