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Acórdão nº 00372 de 1942

  • AC04935
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19577 - 1942 - Acórdão nº 00372 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00370 de 1944

  • AC04922
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00369 de 1939

  • AC04913
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21524 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00367 de 1943

  • AC04893
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05787 - 1943 - Acórdão nº 00367 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00366 de 1943

  • AC04888
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19448 - 1943 - Acórdão nº 00366 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00366 de 1945

  • AC04882
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20779 - 1945 - Acórdão nº 00366 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00365 de 1943

  • AC04873
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08892 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00365 de 1945

  • AC04872
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21025 - 1945 - Acórdão nº 00365 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00364 de 1942

  • AC04868
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20155 - 1942 - Acórdão nº 00364 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00359 de 1943

  • AC04824
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24004 - 1943 - Acórdão nº 00359 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00358 de 1944

  • AC04814
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25413 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00358 de 1944

  • AC04809
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02973 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00357 de 1945

  • AC04798
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20597 - 1945 - Acórdão nº 00357 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00356 de 1945

  • AC04788
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07743 - 1945 - Acórdão nº 00356 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00354 de 1945

  • AC04771
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17210 - 1945 - Acórdão nº 00354 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00352 de 1942

  • AC04762
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22019 - 1942 - Acórdão nº 00352 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00352 de 1943

  • AC04760
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05779 - 1943 - Acórdão nº 00352 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00351 de 1943

  • AC04749
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04904 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00350 de 1942

  • AC04742
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17467 - 1942 - Acórdão nº 00350 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00344 de 1943

  • AC04688
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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