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Acórdão nº 00368 de 1945

  • AC04900
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21350 - 1945 - Acórdão nº 00368 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00413 de 1945

  • AC05297
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17507 - 1945 - Acórdão nº 00413 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00415 de 1945

  • AC05315
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20333 - 1945 - Acórdão nº 00415 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00420 de 1945

  • AC05357
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19981 - 1945 - Acórdão nº 00420 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00422 de 1945

  • AC05378
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03247 - 1945 - Acórdão nº 00422 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05385
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00433 de 1945

  • AC05469
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13132 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00780 de 1945

  • AC09296
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09981 - 1945 - Acórdão nº 00780 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00513 de 1945

  • AC05571
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1945

  • AC09316
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11929 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00582 de 1945

  • AC09448
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20189 - 1945 - Acórdão nº 00582 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01067 de 1945

  • AC09474
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14475 - 1945 - Acórdão nº 01067 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00757 de 1945

  • AC05742
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07030 - 1945 - Acórdão nº 00757 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00994 de 1945

  • AC09560
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01083 de 1945

  • AC06222
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15901 - 1945 - Acórdão nº 01083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00796A de 1945

  • AC06102
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1945 - Acórdão nº 00796A de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00626 de 1945

  • AC14404
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07537 - 1945 - Acórdão nº 00626 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00729 de 1945

  • AC14413
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22393 - 1945 - Acórdão nº 00729 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00938 de 1945

  • AC14418
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15931 - 1945 - Acórdão nº 00938 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01071 de 1945

  • AC14425
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13611 - 1945 - Acórdão nº 01071 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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