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Acórdão nº 00791 de 1944

  • AC17067
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14017 - 1944 - Acórdão nº 00791 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00677 de 1944

  • AC17049
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09968 - 1944 - Acórdão nº 00677 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00497 de 1944

  • AC17035
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09002 - 1944 - Acórdão nº 00497 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01903 de 1951

  • AC17012
  • File
  • 01/01/1951 a 01/12/1951

    • Part of Untitled

Processo nº 06182 - 1951 - Acórdão nº 01903 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01903 de 1951

Acórdão nº 01903 de 1951

  • AC17012
  • File
  • 01/01/1951 a 01/12/1951

    • Part of Untitled

Processo nº 06182 - 1951 - Acórdão nº 01903 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00591 de 1944

  • AC17008
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07442 - 1944 - Acórdão nº 00591 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00590 de 1944

  • AC16989
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00020 - 1944 - Acórdão nº 00590 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00733 de 1944

  • AC16984
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02605 - 1944 - Acórdão nº 00733 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01002 de 1945

  • AC16982
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00440 de 1944

  • AC16975
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00221 - 1944 - Acórdão nº 00440 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00473 de 1945

  • AC16973
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21121 - 1945 - Acórdão nº 00473 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00530 de 1945

  • AC16963
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02982 - 1945 - Acórdão nº 00530 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00777 de 1944

  • AC16960
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10768 - 1944 - Acórdão nº 00777 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00495 de 1944

  • AC16955
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04975 - 1944 - Acórdão nº 00495 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00541 de 1944

  • AC16942
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06873 - 1944 - Acórdão nº 00541 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00585 de 1945

  • AC16938
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21893 - 1945 - Acórdão nº 00585 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00810 de 1945

  • AC16919
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09690 - 1945 - Acórdão nº 00810 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00945 de 1945

  • AC16916
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17597 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00620 de 1944

  • AC16907
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08664 - 1944 - Acórdão nº 00620 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00657 de 1944

  • AC16885
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09704 - 1944 - Acórdão nº 00657 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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