- AC00917
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05945 - 1944 - Acórdão nº 00059 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 05945 - 1944 - Acórdão nº 00059 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 25451 - 1942 - Acórdão nº 00059 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 05714 - 1945 - Acórdão nº 00060 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 07559 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 13501 - 1944 - Acórdão nº 00060 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21788 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 18238 - 1945 - Acórdão nº 00061 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16191 - 1942 - Acórdão nº 00061 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 06901 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 12869 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02247 - 1944 - Acórdão nº 00063 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09061 - 1943 - Acórdão nº 00063 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24155 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01099 - 1945 - Acórdão nº 00064 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19290 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 23092 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 16772 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 22425 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho