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Acórdão nº 00294 de 1944

  • AC04151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24788 - 1944 - Acórdão nº 00294 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00247 de 1944

  • AC03589
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00498 - 1944 - Acórdão nº 00247 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00371 de 1944

  • AC04928
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23540 - 1944 - Acórdão nº 00371 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00374 de 1944

  • AC04956
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24515 - 1944 - Acórdão nº 00374 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00382 de 1944

  • AC05026
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 05724 - 1944 - Acórdão nº 00382 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00408 de 1944

  • AC05264
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25265 - 1944 - Acórdão nº 00408 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00413 de 1944

  • AC05299
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02324 - 1944 - Acórdão nº 00413 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00422 de 1944

  • AC05376
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14128 - 1944 - Acórdão nº 00422 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00308 de 1944

  • AC04305
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25376 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00312 de 1944

  • AC04354
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18115 - 1944 - Acórdão nº 00312 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00317 de 1944

  • AC04410
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25424 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00323 de 1944

  • AC04473
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18825 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00337 de 1944

  • AC04613
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00022 - 1944 - Acórdão nº 00337 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00383 de 1944

  • AC05038
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17037 - 1944 - Acórdão nº 00383 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00339 de 1944

  • AC04641
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21875 - 1944 - Acórdão nº 00339 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00344 de 1944

  • AC04690
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24789 - 1944 - Acórdão nº 00344 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00354 de 1944

  • AC04774
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02824 - 1944 - Acórdão nº 00354 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05276
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00578 de 1944

  • AC05536
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 05722 - 1944 - Acórdão nº 00578 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00443 de 1944

  • AC05676
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08364 - 1944 - Acórdão nº 00443 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

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