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Parecer n° 449: Solicitante do Parecer: Empresas Estatais (Não Identificadas Com Exatidão) - Empresas estatais de economia mista buscam entender quais funcionários se enquadram por lei como servidores públicos e quais não. O intuito seria de estabelecer
Parecer n° 458: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Parecer do Gerente do Setor de Assunto de Pessoal da SUJUR, Substituição. Direito do substituto. Alteração da norma regulamentar da Companhia Vale do Rio Doce
Parecer n° 031: Solicitante do Parecer: Independência S.A, Financiamento, Crédito e Investimentos - A empresa indaga se é devido o pagamento de comissão a seus empregados-vendedores, nas operações de repasse de títulos do Mercado de Capitais. Comissão.
Parecer n° 326: Solicitante do Parecer: Cia Comércio e Navegação - O consulente questiona seu desligamento da Cia. reclamada. Licença não remunerada para tratamento de saúde. Contagem para efeitos de aposentadoria. Pagamento de indenização.
Parecer n° 212: Solicitante do Parecer: Aramis Maia Patti - Empresa indaga se é aplicável a disposto do art. 787 do CPC que permite o parente do devedor remir a divida, tratando-se de empresa e não pessoa física, se o prazo para comprovar o pagamento adm
Processo nº 08537 - 1947 - Acórdão nº 01552 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02838 - 1945 - Acórdão nº 00965 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 20331 - 1945 - Acórdão nº 00533 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02582 - 1945 - Acórdão nº 00760 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 21042 - 1945 - Acórdão nº 00497 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02301 - 1945 - Acórdão nº 00658 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14085 - 1945 - Acórdão nº 00452 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02808 - 1945 - Acórdão nº 00759 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 05231 - 1945 - Acórdão nº 00729 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13623 - 1945 - Acórdão nº 00880 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 21121 - 1945 - Acórdão nº 00473 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02982 - 1945 - Acórdão nº 00530 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09983 - 1945 - Acórdão nº 00446 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 15441 - 1945 - Acórdão nº 00645 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo