- AC00944
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02993 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 02993 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02994 - 1938 - Acórdão nº 00061 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 05583 - 1935 - Acórdão nº 00067 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 13123 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 15070 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00075 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06190 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03302 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03341 - 1938 - Acórdão nº 00078 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 00079 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 01946 - 1936 - Acórdão nº 00080 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 12782 - 1936 - Acórdão nº 00084 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18453 - 1938 - Acórdão nº 00084 de 1938 - Relator: Correa da Silva
Processo nº 02749 - 1938 - Acórdão nº 00086 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03183 - 1938 - Acórdão nº 00088 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 02992 - 1938 - Acórdão nº 00089 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 04549 - 1939 - Acórdão nº 00091 de 1939 - Relator: Ozéas Mota