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Acórdão nº 01592 de 1936

  • AC14227
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00527 de 1936

  • AC17412
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13633 - 1936 - Acórdão nº 00527 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00075 de 1936

  • AC01170
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00075 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Reclamação Trabalhista nº 1.397/1936

  • RC-FER-CNT-01397-1936
  • File
  • 11/02/1936 a 13/06/1940

    • Part of Untitled

Guilherme José de Araújo Nabuco reclamou de sua demissão junto ao Conselho Nacional do Trabalho, alegando que sua ex-empregadora, a Estrada de Ferro Central do Brasil não levou em consideração o fato dele já possuir o direito à estabilidade quando o despediu. A empresa, em resposta, disse que demitiu Nabuco por abandono de serviço após a condução de um inquérito administrativo, o que tornaria a dispensa legal. O CNT entendeu que o próprio Nabuco havia confessado o abandono e que faltava fundamentação legal à reclamação, declarando o pedido improcedente. Guilherme Nabuco ainda apresentou embargos contra a decisão junto ao Conselho Pleno, que foram negados. Quando tentou apelar ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, este declarou o recurso procedente, afirmando que o inquérito administrativo que apurou as ações de Nabuco não havia sido instaurado em tempo hábil, prejudicando o funcionário e abrindo caminho para a alegação da empresa de que o direito do funcionário à defesa havia prescrito. O CNT determinou a reintegração de Nabuco, mas sem os salários que deixou de perceber durante o tempo em que ficou afastado no andamento do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 1.397/1936

Reclamação Trabalhista nº 1.397/1936

  • RC-FER-CNT-01397-1936
  • File
  • 11/02/1936 a 13/06/1940

    • Part of Untitled

Guilherme José de Araújo Nabuco reclamou de sua demissão junto ao Conselho Nacional do Trabalho, alegando que sua ex-empregadora, a Estrada de Ferro Central do Brasil não levou em consideração o fato dele já possuir o direito à estabilidade quando o despediu. A empresa, em resposta, disse que demitiu Nabuco por abandono de serviço após a condução de um inquérito administrativo, o que tornaria a dispensa legal. O CNT entendeu que o próprio Nabuco havia confessado o abandono e que faltava fundamentação legal à reclamação, declarando o pedido improcedente. Guilherme Nabuco ainda apresentou embargos contra a decisão junto ao Conselho Pleno, que foram negados. Quando tentou apelar ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, este declarou o recurso procedente, afirmando que o inquérito administrativo que apurou as ações de Nabuco não havia sido instaurado em tempo hábil, prejudicando o funcionário e abrindo caminho para a alegação da empresa de que o direito do funcionário à defesa havia prescrito. O CNT determinou a reintegração de Nabuco, mas sem os salários que deixou de perceber durante o tempo em que ficou afastado no andamento do inquérito.

Acórdão nº 00066 de 1937

  • AC01030
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00091 de 1937

  • AC01436
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02274 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00087 de 1937

  • AC01367
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19878 - 1937 - Acórdão nº 00087 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00091 de 1937

  • AC01431
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00071 de 1937

  • AC01110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00079 de 1937

  • AC01232
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06859 - 1937 - Acórdão nº 00079 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00090 de 1937

  • AC01412
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13452 - 1937 - Acórdão nº 00090 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00154 de 1937

  • AC02359
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10370 - 1937 - Acórdão nº 00154 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1937

  • AC06077
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão de 1937

  • AC14041
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16622 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00098 de 1937

  • AC01534
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00685 - 1937 - Acórdão nº 00098 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00049 de 1937

  • AC00758
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 15171 - 1937 - Acórdão nº 00049 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00436 de 1937

  • AC05501
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13006 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00392 de 1937

  • AC05121
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06816 - 1937 - Acórdão nº 00392 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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