- AC03493
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19686 - 1945 - Acórdão nº 00239 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 19686 - 1945 - Acórdão nº 00239 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21025 - 1945 - Acórdão nº 00365 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 21350 - 1945 - Acórdão nº 00368 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 17507 - 1945 - Acórdão nº 00413 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20333 - 1945 - Acórdão nº 00415 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19981 - 1945 - Acórdão nº 00420 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 03247 - 1945 - Acórdão nº 00422 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13132 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09981 - 1945 - Acórdão nº 00780 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11929 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20189 - 1945 - Acórdão nº 00582 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 14475 - 1945 - Acórdão nº 01067 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07030 - 1945 - Acórdão nº 00757 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 15901 - 1945 - Acórdão nº 01083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04171 - 1945 - Acórdão nº 00796A de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 07537 - 1945 - Acórdão nº 00626 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22393 - 1945 - Acórdão nº 00729 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha