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Acórdão nº 00638 de 1944

  • AC15384
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 18989 - 1944 - Acórdão nº 00638 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00449 de 1944

  • AC16644
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 03768 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00620 de 1944

  • AC16907
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 08664 - 1944 - Acórdão nº 00620 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00538 de 1944

  • AC17429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00492 de 1944

  • AC17132
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23152 - 1944 - Acórdão nº 00492 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00512 de 1944

  • AC17390
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 01455 - 1944 - Acórdão nº 00512 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00775 de 1944

  • AC17106
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00732 de 1944

  • AC17963
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 09029 - 1944 - Acórdão nº 00732 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00905 de 1944

  • AC17917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00641 de 1944

  • AC14262
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 10555 - 1944 - Acórdão nº 00641 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01137 de 1944

  • AC14151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00824 de 1944

  • AC14072
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00534 de 1944

  • AC13942
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 03022 - 1944 - Acórdão nº 00534 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00755 de 1944

  • AC05915
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 07709 - 1944 - Acórdão nº 00755 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00701 de 1944

  • AC05823
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 07760 - 1944 - Acórdão nº 00701 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00490 de 1944

  • AC05759
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 09070 - 1944 - Acórdão nº 00490 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00621 de 1944

  • AC09343
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 07703 - 1944 - Acórdão nº 00621 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00482 de 1944

  • AC05758
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 22024 - 1944 - Acórdão nº 00482 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00544 de 1944

  • AC06263
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 01684 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00552 de 1944

  • AC09260
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

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