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Acórdão nº 01903 de 1951

  • AC17012
  • File
  • 01/01/1951 a 01/12/1951

    • Part of Untitled

Processo nº 06182 - 1951 - Acórdão nº 01903 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01822 de 1949

  • AC09230
  • File
  • 01/01/1949 a 01/12/1949

    • Part of Untitled

Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches

Acórdão nº 00518 de 1945

  • AC15127
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21895 - 1945 - Acórdão nº 00518 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00926 de 1945

  • AC15118
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08245 - 1945 - Acórdão nº 00926 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00567 de 1945

  • AC15466
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06647 - 1945 - Acórdão nº 00567 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00912 de 1945

  • AC15458
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08751 - 1945 - Acórdão nº 00912 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00817 de 1945

  • AC15087
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21044 - 1945 - Acórdão nº 00817 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00704 de 1945

  • AC16830
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06648 - 1945 - Acórdão nº 00704 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00965 de 1945

  • AC15084
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02838 - 1945 - Acórdão nº 00965 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01085 de 1945

  • AC15206
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14385 - 1945 - Acórdão nº 01085 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00973 de 1945

  • AC16826
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05653 - 1945 - Acórdão nº 00973 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00533 de 1945

  • AC15070
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20331 - 1945 - Acórdão nº 00533 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00650 de 1945

  • AC15076
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04506 - 1945 - Acórdão nº 00650 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01017 de 1945

  • AC15068
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10821 - 1945 - Acórdão nº 01017 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00760 de 1945

  • AC15050
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02582 - 1945 - Acórdão nº 00760 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00578 de 1945

  • AC15169
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00131 - 1945 - Acórdão nº 00578 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00897 de 1945

  • AC15159
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06645 - 1945 - Acórdão nº 00897 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00658 de 1945

  • AC15422
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02301 - 1945 - Acórdão nº 00658 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00536 de 1945

  • AC15421
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09962 - 1945 - Acórdão nº 00536 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 01032 de 1945

  • AC15024
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

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