- AC17271
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06539 - 1938 - Acórdão nº 00639 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 07813 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 22670 - 1939 - Acórdão nº 00192 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00121 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 06171 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 00492 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 06207 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Reclamação Trabalhista nº 2.757/1935
Jose Modesto de Miranda foi demitido após inquérito administrativo instaurado pelo The Royal Bank of Canada. Contudo, o inquérito não observou o dispositivo no art.95, alíneas “a”, “d” e “e” do Dec. 54, de 1934. O Conselho resolveu não tomar conhecimento e propôs ao Banco um novo inquérito, com prazo de 76 dias para conclusão. A Empresa The Royal, em novo inquérito, justificou a demissão do funcionário apresentando as faltas graves por ele praticadas: emissão de promissórias que foram levadas a protesto e indisciplina. O Banco solicitou o encerramento do feito, em virtude de acordo firmado com o empregado, que resolveu deixar o emprego, recebendo os vencimentos. Resolveram os membros da 2ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho considerar legal o pedido então feito e determinou o arquivamento do processo.
Reclamação Trabalhista nº 5.498/1936
O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo Gerente interino do Banco em Maceió, Lindolpho Anatércio Gonçalves Pereira. Pereira foi acusado de solicitar e receber gratificações indevidas no exercício de suas funções. Porém, antes que o inquérito fosse apreciado, empresa requereu o cancelamento do processo, visto que encontrou, no Regimento Interno da empresa, uma punição a Pereira compatível com sua falta, o que fez com que o Banco desistisse de pedir a demissão do funcionário. O processo foi julgado prejudicado pelo CNT.