- AC01298
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10943 - 1942 - Acórdão nº 00083 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10943 - 1942 - Acórdão nº 00083 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07972 - 1938 - Acórdão nº 00176 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 23731 - 1941 - Acórdão nº 00144 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 15786 - 1941 - Acórdão nº 00232 de 1941 - Relator: Ozéas Mota