Invalidez

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Acórdão nº 00519 de 1940

  • AC16950
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04683 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00514 de 1939

  • AC17824
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12650 - 1939 - Acórdão nº 00514 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00508 de 1938

  • AC17461
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03518 - 1938 - Acórdão nº 00508 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00507 de 1939

  • AC14560
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02816 - 1939 - Acórdão nº 00507 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00495 de 1939

  • AC17069
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03343 - 1939 - Acórdão nº 00495 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00480 de 1936

  • AC06342
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 408 - 1936 - Acórdão nº 00480 de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00473 de 1939

  • AC17368
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03886 - 1939 - Acórdão nº 00473 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00458 de 1939

  • AC16449
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03734 - 1939 - Acórdão nº 00458 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00447 de 1945

  • AC05670
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21480 - 1945 - Acórdão nº 00447 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00441 de 1938

  • AC09305
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03794 - 1938 - Acórdão nº 00441 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00435 de 1940

  • AC05492
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14579 - 1940 - Acórdão nº 00435 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00433 de 1945

  • AC05469
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13132 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00432 de 1939

  • AC05467
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00428 de 1938

  • AC05431
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03549 - 1938 - Acórdão nº 00428 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00423 de 1940

  • AC05391
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04516 - 1940 - Acórdão nº 00423 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00421 de 1938

  • AC05374
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02909 - 1938 - Acórdão nº 00421 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00421 de 1938

  • AC05375
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03348 - 1938 - Acórdão nº 00421 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00415 de 1938

  • AC05321
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00415 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00408 de 1937

  • AC05266
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02386 - 1937 - Acórdão nº 00408 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00407 de 1937

  • AC05257
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02498 - 1937 - Acórdão nº 00407 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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