Invalidez

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Acórdão nº 00111 de 1936

  • AC01735
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00111 de 1936

Acórdão nº 00111 de 1936

  • AC01735
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00109 de 1938

Acórdão nº 00109 de 1938

  • AC01707
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00109 de 1938

  • AC01707
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00108 de 1938

  • AC01688
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19529 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00108 de 1938

Acórdão nº 00108 de 1938

  • AC01688
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19529 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00106 de 1943

Acórdão nº 00106 de 1943

  • AC01655
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11576 - 1943 - Acórdão nº 00106 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00106 de 1938

Acórdão nº 00106 de 1938

  • AC01664
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05032 - 1938 - Acórdão nº 00106 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00106 de 1938

  • AC01664
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05032 - 1938 - Acórdão nº 00106 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00105 de 1934

Acórdão nº 00105 de 1934

  • AC15010
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 01925 - 1934 - Acórdão nº 00105 de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes

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