Invalidez

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Acórdão nº 00716 de 1939

  • AC05835
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03822 - 1939 - Acórdão nº 00716 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00718 de 1940

Acórdão nº 00718 de 1940

  • AC17018
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12981 - 1940 - Acórdão nº 00718 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00734 de 1939

  • AC06301
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05528 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00761 de 1938

Acórdão nº 00761 de 1938

  • AC16837
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00761 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00761 de 1938

  • AC16837
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00761 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00765 de 1939

  • AC14954
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03633 - 1939 - Acórdão nº 00765 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00778 de 1936

Acórdão nº 00778 de 1936

  • AC06378
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00778 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00778 de 1936

  • AC06378
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00778 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00859 de 1939

  • AC17731
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04009 - 1939 - Acórdão nº 00859 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00865 de 1940

Acórdão nº 00865 de 1940

  • AC17213
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04939 - 1940 - Acórdão nº 00865 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

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