Invalidez

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Acórdão nº 00525 de 1938

  • AC16763
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03322 - 1938 - Acórdão nº 00525 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00514 de 1939

  • AC17824
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12650 - 1939 - Acórdão nº 00514 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00508 de 1938

  • AC17461
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03518 - 1938 - Acórdão nº 00508 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00508 de 1938

Acórdão nº 00508 de 1938

  • AC17461
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03518 - 1938 - Acórdão nº 00508 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00507 de 1939

  • AC14560
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02816 - 1939 - Acórdão nº 00507 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00495 de 1939

  • AC17069
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03343 - 1939 - Acórdão nº 00495 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00480 de 1936

Acórdão nº 00480 de 1936

  • AC06342
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 408 - 1936 - Acórdão nº 00480 de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00480 de 1936

  • AC06342
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 408 - 1936 - Acórdão nº 00480 de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00473 de 1939

  • AC17368
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03886 - 1939 - Acórdão nº 00473 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

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