O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que a demissão ocorreu devido à extinção da Carteira de Consignações, o CNT julgou improcedente a reclamação, determinando, porém, o pagamento da indenização prevista na lei ao trabalhador. O banco apresentou recurso à sentença. Contudo, uma vez que o embargado desistiu do andamento do processo por ter sido readmitido com as vantagens legais, o Conselho considerou prejudicados os embargos.

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que a demissão ocorreu devido à extinção da Carteira de Consignações, o CNT julgou improcedente a reclamação, determinando, porém, o pagamento da indenização prevista na lei ao trabalhador. O banco apresentou recurso à sentença. Contudo, uma vez que o embargado desistiu do andamento do processo por ter sido readmitido com as vantagens legais, o Conselho considerou prejudicados os embargos.

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que a demissão ocorreu devido à extinção da Carteira de Consignações, o CNT julgou improcedente a reclamação, determinando, porém, o pagamento da indenização prevista na lei ao trabalhador. O banco apresentou recurso à sentença. Contudo, uma vez que o embargado desistiu do andamento do processo por ter sido readmitido com as vantagens legais, o Conselho considerou prejudicados os embargos.

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que a demissão ocorreu devido à extinção da Carteira de Consignações, o CNT julgou improcedente a reclamação, determinando, porém, o pagamento da indenização prevista na lei ao trabalhador. O banco apresentou recurso à sentença. Contudo, uma vez que o embargado desistiu do andamento do processo por ter sido readmitido com as vantagens legais, o Conselho considerou prejudicados os embargos.

Processo nº 18900 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Processo nº 21126 - 1945 - Acórdão nº 00456 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Processo nº 08746 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Processo nº 21575 - 1944 - Acórdão nº 00250 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 06070 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Processo nº 10272 - 1942 - Acórdão nº 00104 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Processo nº 13229 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz