Lei em Vigor.

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Reclamação Trabalhista nº 12.737/1935

  • RC-FER-CNT-12737-1935
  • File
  • 22/10 /1935 a 25 /01/1939
  • Part of Untitled

A Procuradoria-Geral da República pediu esclarecimentos a respeito do processo em que a Leopoldina Railway Company Limited processa a União junto à Justiça Federal por causa da decisão do Conselho Nacional do Trabalho, que livrou o operário João Baptista Monteiro da acusação de falta grave que lhe foi imposta, de modo a melhor defender os interesses da União no caso. Esclarecido o caso ao Procurador-Geral, o processo em que este pedia tais informações a respeito do caso foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 12.828/1935

  • RC-FER-CNT-12828-1935
  • File
  • 28/10 /1935 a 04/11/1935
  • Part of Untitled

Leopoldina Railway Company Limited processa a União junto à Justiça Federal por causa da decisão do Conselho Nacional do Trabalho, que livrou o operário João Baptista Monteiro da acusação de falta grave que lhe foi imposta, de modo a melhor defender os interesses da União no caso. Esclarecido o caso ao Procurador-Geral, o processo em que este pedia tais informações a respeito do caso foi arquivado.