Processo nº 03872 - 1939 - Acórdão nº 00054 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Processo nº 12322 - 1937 - Acórdão nº 00757 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Processo nº 15788 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Processo nº 00531 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão

Saturnino foi acusado de abandono de serviço e sofreu inquérito administrativo por ter ficado mais de três meses sem se apresentar à empresa. O inquérito, por conseguinte, aconteceu à revelia do empregado. A Companhia realizou inúmeros esforços para localizar o trabalhador. O CNT autorizou a demissão do empregado, em face do abandono de emprego.

Lourenço José da Silva reclamou da Leopoldina Railway Company, onde trabalhou por 28 anos e foi afastado acusado de abandono de serviço. O empregado alegou que foi obrigado a abandonar o emprego, devido à ameaça de agressão física e à violência praticada pelo seu superior. Depois de feita a perícia, o acórdão da 1ª Câmara julgou procedente a queixa do reclamante contra a referida empresa, e determinou a readmissão com todas as vantagens a que o empregado tinha direito. Não conformada com a resolução, a Companhia apresentou embargos à decisão, mas o CNT não aceitou o pedido e o empregado foi readmitido.

Processo nº 03589 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello

Agenor da Silva Ferraz afirmou que foi demitido injustamente do cargo que ocupou por dez anos e quatorze dias de serviço, na Estrada de Ferro Leopoldina Railway. Segundo o empregado, a demissão não se baseou em falta grave apurada em inquérito administrativo. O CNT, porém, deu ganho de causa à The Leopoldina Railway Company Ltda, pois entendeu que o empregado contava, conforme afirmou a empresa, com nove anos, sete meses e vinte e seis dias de serviço efetivo. O reclamante não concordou com a decisão e apresentou recurso ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo sido o provimento negado.

Processo nº 01691 - 1937 - Acórdão nº 00504 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Processo nº 05253 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: José Mendes Cavalleiro