mantendo a quota do filho menor do associado falecido e reverter para ele a parte que coubera à sua mãe.

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Acórdão nº 00092 de 1940

  • AC01455
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 04720 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo