- AC17172
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02010 - 1938 - Acórdão nº 01381 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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- AC16594
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02439 - 1938 - Acórdão nº 01312 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16594
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02439 - 1938 - Acórdão nº 01312 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16479
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC15189
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC16622
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC16622
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 02010 - 1938 - Acórdão nº 01381 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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