- AC05032
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03773 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
O recorrente deixou de cumprir preceitos legais exigidos ao pleito.
Taxonomia
Código
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Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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Termos equivalentes
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Termos associados
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03773 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos