Parecer n° 031: Solicitante do Parecer: Independência S.A, Financiamento, Crédito e Investimentos - A empresa indaga se é devido o pagamento de comissão a seus empregados-vendedores, nas operações de repasse de títulos do Mercado de Capitais. Comissão.
Processo nº 08537 - 1947 - Acórdão nº 01552 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Parecer n° 212: Solicitante do Parecer: Aramis Maia Patti - Empresa indaga se é aplicável a disposto do art. 787 do CPC que permite o parente do devedor remir a divida, tratando-se de empresa e não pessoa física, se o prazo para comprovar o pagamento adm
Parecer n° 449: Solicitante do Parecer: Empresas Estatais (Não Identificadas Com Exatidão) - Empresas estatais de economia mista buscam entender quais funcionários se enquadram por lei como servidores públicos e quais não. O intuito seria de estabelecer
Processo nº 00102 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00912 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 09226 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 00257 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 02649 - 1931 - Acórdão nº 00058 de 1931 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 05747 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão nº 01341 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 02447 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 04077 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 01274 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 13595 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 10475 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 09058 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 08221 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 10593 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro