- AC04450
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Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08360 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 12903 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 03677 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 02941 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 03575 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 03802 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 21019 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 00886 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 00037 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 02962 - 1938 - Acórdão nº 00559 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 18616 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 17997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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