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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 03180 - 1938 - Acórdão nº 00636 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 17997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos