- AC04651
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25069 - 1944 - Acórdão nº 00340 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 20818 - 1944 - Acórdão nº 00094 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21888 - 1944 - Acórdão nº 00254 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 11599 - 1943 - Acórdão nº 00019 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07703 - 1944 - Acórdão nº 00621 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 25068 - 1944 - Acórdão nº 00624 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 07709 - 1944 - Acórdão nº 00755 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 03768 - 1944 - Acórdão nº 00449 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07095 - 1944 - Acórdão nº 00685 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12986 - 1945 - Acórdão nº 00033 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 10344 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15619 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21932 - 1945 - Acórdão nº 00314 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06745 - 1945 - Acórdão nº 00297 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21674 - 1945 - Acórdão nº 00466 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14085 - 1945 - Acórdão nº 00452 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14385 - 1945 - Acórdão nº 01085 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07705 - 1944 - Acórdão nº 00754 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli