Parnaíba - PI

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Parnaíba - PI

Termos equivalentes

Parnaíba - PI

Termos associados

Parnaíba - PI

1 Descrição arquivística resultados para Parnaíba - PI

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Reclamação Trabalhista nº 3.695/1935

O funcionário Dyonisio Antonio dos Santos trabalhava na Companhia Navegação Franklin Véras & Cia há 13 anos e seis meses quando foi dispensado do cargo sem justificativa. De acordo com o art.89 do Dec. 22.872, de 29 de junho de 1933, os empregados das empresas de navegação possuíam a estabilidade no cargo, desde que tivessem mais de 10 anos de serviço e não houvessem praticado qualquer falta grave prevista na lei. A empresa alegou não ter demitido o referido empregado, mas sim o ter desembarcado, em consequência do naufrágio do barco “Tabatinga . Essa atitude da empresa foi considerada ilegal e o empregado foi readmitido com todas as suas vantagens legais.