- AC04593
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10762 - 1940 - Acórdão nº 00335 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- AC03272
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03152 - 1938 - Acórdão nº 00220 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14670
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 010093 - 1939 - Acórdão nº 01278 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04743
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17982 - 1939 - Acórdão nº 00350 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04777
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17815 - 1940 - Acórdão nº 00354 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC05741
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 04582 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04435
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna