Pensão por Morte

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Acórdão nº 00019 de 1942

AC00290
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 03722 - 1942 - Acórdão nº 00019 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00038 de 1940

AC00603
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 04512 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00063 de 1940

AC00988
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 11479 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00065 de 1940

AC01023
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 04588 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00077 de 1941

AC01198
File
01/01/1941 a 01/12/1941

Part of Untitled

Processo nº 04907 - 1941 - Acórdão nº 00077 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00080 de 1936

AC01247
File
01/01/1936 a 01/12/1936

Part of Untitled

Processo nº 01946 - 1936 - Acórdão nº 00080 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00080 de 1940

AC01261
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 04306 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00080 de 1941

AC01254
File
01/01/1941 a 01/12/1941

Part of Untitled

Processo nº 08449 - 1941 - Acórdão nº 00080 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00082 de 1943

AC01282
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 01997 - 1943 - Acórdão nº 00082 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00088 de 1938

AC01387
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03183 - 1938 - Acórdão nº 00088 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00107 de 1941

AC01674
File
01/01/1941 a 01/12/1941

Part of Untitled

Processo nº 17588 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00129 de 1940

AC02010
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 04824 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00144 de 1941

AC02213
File
01/01/1941 a 01/12/1941

Part of Untitled

Processo nº 23731 - 1941 - Acórdão nº 00144 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00155 de 1942

AC02381
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 23386 - 1942 - Acórdão nº 00155 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00172 de 1937

AC02647
File
01/01/1937 a 01/12/1937

Part of Untitled

Processo nº 01923 - 1937 - Acórdão nº 00172 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00174 de 1939

AC02675
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 03820 - 1939 - Acórdão nº 00174 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00175 de 1938

AC02689
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03225 - 1938 - Acórdão nº 00175 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00177 de 1937

AC02710
File
01/01/1937 a 01/12/1937

Part of Untitled

Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00177 de 1940

AC02717
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 04933 - 1940 - Acórdão nº 00177 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00180 de 1942

AC02745
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 03261 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

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