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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00046 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
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Processo nº 2645 - 1937 - Acórdão nº 00189 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 02024 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 02676 - 1937 - Acórdão nº 00020 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 01526 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02694 - 1937 - Acórdão nº 00329 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 2374 - 1937 - Acórdão nº 449 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03157 - 1937 - Acórdão nº 01344 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02496 - 1937 - Acórdão nº 01299 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro