- AC16795
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 08915 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Pensão
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- AC09606
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 05487 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: José de Miranda Valverde
- AC16795
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 08915 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14761
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 00305 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17423
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 00325 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC17302
- File
- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 00282 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC16492
- File
- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 00307 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC16911
- File
- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 00232 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Moraes Sarmento
- AC15026
- File
- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 08579 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC07569
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 29985 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
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