- AC03613
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22510 - 1942 - Acórdão nº 00248 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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- AC03698
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16763 - 1942 - Acórdão nº 00256 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00865
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23067 - 1942 - Acórdão nº 00055 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03772
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24623 - 1942 - Acórdão nº 00262 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04521
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14299 - 1942 - Acórdão nº 00328 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC02698
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10262 - 1942 - Acórdão nº 00176 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03685
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07507 - 1942 - Acórdão nº 00255 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04539
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17895 - 1942 - Acórdão nº 00330 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03532
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14356 - 1942 - Acórdão nº 00242 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02009
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26768 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04027
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15348 - 1940 - Acórdão nº 00284 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01001
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15246 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03987
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09541 - 1944 - Acórdão nº 00281 de 1944 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC14965
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03616 - 1939 - Acórdão nº 00594 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC14789
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14067 - 1939 - Acórdão nº 00833 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17860
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00549 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC17345
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02935 - 1939 - Acórdão nº 00524 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC17228
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16934
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13702 - 1939 - Acórdão nº 01631 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01531
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04346 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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