- AC03405
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06409 - 1945 - Acórdão nº 00232 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC05072
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18525 - 1945 - Acórdão nº 00387 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02886
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00604 - 1943 - Acórdão nº 00191 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00290
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03722 - 1942 - Acórdão nº 00019 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC05352
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01095 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00325
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15537 - 1944 - Acórdão nº 00021 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01086
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13612 - 1945 - Acórdão nº 00070 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC05202
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03176 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC03663
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13271 - 1938 - Acórdão nº 00253 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC00736
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22647 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05258
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00407 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00591
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01221
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21366 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03517
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01274 - 1939 - Acórdão nº 00241 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04176
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03393 - 1939 - Acórdão nº 00296 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05296
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03894 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05165
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25629 - 1944 - Acórdão nº 00396 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02222
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10054 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05502
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00436 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03126
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00135 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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