- AC00031
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- AC04442
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00169
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11865 - 1943 - Acórdão nº 00011 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04189
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04931
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00372 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04456
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC00844
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15704 - 1941 - Acórdão nº 00054 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03476
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17875 - 1941 - Acórdão nº 00237 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00046
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05201
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25630 - 1944 - Acórdão nº 00400 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16412
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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