Prestação de Serviços

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Parecer n° 046

Parecer n° 046

Parecer n° 046: Solicitante do Parecer: Federação Brasileira Dos Sindicatos e Associações de Empresas de Asseio e Conservação - A empresa faz os seguintes questionamentos: a) Considerando o verdadeiro sentido do Enunciado TST nº 256, inclusive a jurispru

Parecer n° 046

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Acórdão nº 01190 de 1939

  • AC05597
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 011734 - 1939 - Acórdão nº 01190 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00357 de 1938

  • AC04803
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09770 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00312 de 1937

  • AC04355
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18750 - 1937 - Acórdão nº 00312 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00296 de 1939

  • AC04173
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21157 - 1939 - Acórdão nº 00296 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão de 1934

  • AC14779
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 06407 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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