- AC05048
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17776 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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- AC05226
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18797 - 1939 - Acórdão nº 00403 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05464
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20141 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC16595
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18309 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16867
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04785
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17808 - 1939 - Acórdão nº 00355 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC05135
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17393 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05303
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17436 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04823
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23453 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC14346
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17204 - 1939 - Acórdão nº 01390 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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