- AC16431
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 11645 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Proposta Orçamentária
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- AC17336
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16852
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14581 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16856
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13748 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16969
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14265 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16310
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16133 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17988
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13150 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17083
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12332 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17436
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16968 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17456
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13415 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC17417
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 14250 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17451
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01024 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16853
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12186 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC16862
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09419 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16729
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº Não Consta - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cupertino de Gusmão
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