Quota de Contribuição

19 results directly related Exclude narrower terms

Acórdão de 1929

AC06482
File
01/01/1929 a 01/12/1929

Part of Untitled

Processo nº 02519 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1929

AC06482
File
01/01/1929 a 01/12/1929

Part of Untitled

Processo nº 02519 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1932

AC14311
File
01/01/1932 a 01/12/1932

Part of Untitled

Processo nº 02657 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

AC14311
File
01/01/1932 a 01/12/1932

Part of Untitled

Processo nº 02657 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1933

AC15089
File
01/01/1933 a 01/12/1933

Part of Untitled

Processo nº 05536 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Acórdão de 1933

AC15089
File
01/01/1933 a 01/12/1933

Part of Untitled

Processo nº 05536 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Acórdão de 1934

AC16635
File
01/01/1934 a 01/12/1934

Part of Untitled

Processo nº 08121 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1934

AC16635
File
01/01/1934 a 01/12/1934

Part of Untitled

Processo nº 08121 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1936

AC16965
File
01/01/1936 a 01/12/1936

Part of Untitled

Processo nº 09811 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

AC16965
File
01/01/1936 a 01/12/1936

Part of Untitled

Processo nº 09811 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00102 de 1940

AC01593
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 07369 - 1940 - Acórdão nº 00102 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00102 de 1940

AC01593
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 07369 - 1940 - Acórdão nº 00102 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00310 de 1942

AC04329
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 10431 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00310 de 1942

AC04329
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 10431 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00322 de 1942

AC04463
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 11077 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00322 de 1942

AC04463
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 11077 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00361 de 1939

AC04840
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 20451 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00361 de 1939

AC04840
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 20451 - 1939 - Acórdão nº 00361 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00461 de 1939

AC05695
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 13602 - 1939 - Acórdão nº 00461 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms