Arquivo RC-TRB-CNT-12574-1935 - Reclamação Trabalhista nº 12.574/1935

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Área de identificação

Código de referência

RC-TRB-CNT-12574-1935

Título

Reclamação Trabalhista nº 12.574/1935

Data(s)

  • 21 /10 /1935 a 28/10/1936 (Produção)

Nível de descrição

Arquivo

Dimensão e suporte

1 volume; 70 fl.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O funcionário reclamou contra o rebaixamento de cargos que sofreu e solicitou a indenização dos salários que deixou de receber enquanto esteve suspenso do serviço. Entretanto, a empresa alegou que João Pansani cometeu falta grave e por esta razão foi punido. Visto que a apuração de tal infração observou as normas do CNT e que a punição não feriu o direito à estabilidade do empregado, o órgão julgou improcedente a reclamação por falta de fundamento legal.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

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Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: RUAS, Silvana Teixeira Araújo. Início da descrição: 20/10/2014. Finalização da descrição: 20/10/2014. Identificação da caixa: Caixa nº 50 Maço 05. Quantidade de processos na caixa: 10

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Master) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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