File RC-FER-CNT-13599-1939 - Reclamação Trabalhista nº 13.599/1939

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RC-FER-CNT-13599-1939

Title

Reclamação Trabalhista nº 13.599/1939

Date(s)

  • 09/08/1939 a 05/03/1943 (Creation)

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1 volume; 28 fl.

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O reclamante solicitou a sua reintegração no serviço da Leopoldina Railway Co. Ltd. sob a alegação de ter sido afastado sem justa causa, sem que fosse observado seu direito à estabilidade, visto que contava mais de dez anos de trabalho. O CNT considerou incoerentes as alegações da empresa e decidiu que o empregado deveria ser readmitido em seu cargo com todas as vantagens legais. A companhia embargou a decisão do CNT, aduzindo que o cálculo do tempo de serviço baseado na caderneta de nomeação do funcionário estaria errado. O CNT deu provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação original. José Ignácio recorreu, então, ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que deu provimento ao recurso do funcionário e intimou a empresa a reintegrar o empregado no prazo de dez dias. Esta entrou com um expediente protelatório e solicitou um novo exame da matéria. Porém, isto lhe foi recusado. Neste anexo, a Divisão de Processo requisitou saber de José Ignácio se ele recebera a caderneta de ferroviário, cuja devolução o trabalhador solicitou por meio de requerimento. Além disso, foi solicitada a devolução do processo ao seu órgão de origem.

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Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

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Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri. Início da descrição: 08/10/2014. Finalização da descrição: 08/10/2014. Identificação da caixa: Caixa 23, maço 06 . Quantidade de processos na caixa: 06

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