Arquivo RC-FER-CNT-15757-1936 - Reclamação Trabalhista nº 15.757/1936

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Código de referência

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-FER-RC-FER-CNT-15757-1936

Título

Reclamação Trabalhista nº 15.757/1936

Data(s)

  • 20/11/1936 a 28/05/1940 (Produção)

Nível de descrição

Arquivo

Dimensão e suporte

1 volume; 89 fl.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A 18ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho a reclamação de Carlos Martins dos Santos sobre sua demissão da Estrada de Ferro Oeste de Minas, pedindo sua reintegração. A empresa informou que o funcionário foi demitido por ter desviado materiais, conforme foi provado em inquérito administrativo instaurado contra ele. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do trabalho dar provimento e determinar a reintegração do funcionário no serviço da rede. Cecilia Martins dos santos comunicou o falecimento do ferroviário Carlos Martins, que veio a óbito antes de sua reintegração. Assim, solicitou ao CNT providências no sentido de receber os vencimentos atrasados do marido. O CNT julgou procedente o pedido e determinou que a Rede Mineira tomasse providências devidas para o pagamento em questão. O processo foi arquivado, uma vez que a empresa cumpriu o acórdão.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

Instrumentos de descrição

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Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: ALVES, Sarlovik Lelis. Início da descrição: 24/10/2014. Finalização da descrição: 24/10/2014. Identificação da caixa: Caixa 73, maço 09 . Quantidade de processos na caixa: 12

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Master) área de direitos

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Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

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