Arquivo RC-FER-CNT-16524-1943 - Reclamação Trabalhista nº 16.524/1943

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Código de referência

RC-FER-CNT-16524-1943

Título

Reclamação Trabalhista nº 16.524/1943

Data(s)

  • 25/08/1943 a 16/10/1943 (Produção)

Nível de descrição

Arquivo

Dimensão e suporte

1 volume; 85 fl.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O reclamante pede um mandado de segurança para que seja cumprido o acórdão que em primeira instância determinava o pagamento de uma indenização pelas Indústrias Reunidas F. Matarazzo, dona da Seção de Transportes Água Branca. A empresa I. R. F. Matarazzo transferiu os funcionários, que em seguida foram demitidos pelo superior do novo local, lesando os funcionários com a transferência de estabelecimento. Em seguida, o superior alterou as tabelas de contrato, forçando os operários a uma reação em que a empresa pudesse se aproveitar para fugir das responsabilidades legais das demissões, inclusive ao transferir o estabelecimento Água Branca para Mariano Procópio, gerente que ordenou as demissões. Como não houve prova de greve ou paralisação, Armando Pettinati entrou com o mandado de segurança para averiguar as informações e cobrar sua indenização. O CNT não considerou cabível o mandado de segurança como recurso na Justiça do Trabalho, o pedido foi indeferido e o processo arquivado.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

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Existência e localização de cópias

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Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: MIRANDA, Moema da Silva de. Início da descrição: 23/02/2015. Finalização da descrição: 23/02/2015. Identificação da caixa: caixa 120, maço 07. Quantidade de processos na caixa: 10

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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Objeto digital (Miniatura) área de direitos

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