Recurso ex-oficio

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Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC09251
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão nº 00056 de 1940

Acórdão nº 00056 de 1940

  • AC00882
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04769 - 1940 - Acórdão nº 00056 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00078 de 1938

Acórdão nº 00078 de 1938

  • AC01225
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03341 - 1938 - Acórdão nº 00078 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00109 de 1938

Acórdão nº 00109 de 1938

  • AC01707
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00114 de 1938

Acórdão nº 00114 de 1938

  • AC01777
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04175 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00121 de 1938

Acórdão nº 00121 de 1938

  • AC01882
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão nº 00121 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00226 de 1938

Acórdão nº 00226 de 1938

  • AC03346
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00226 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 01216 de 1938

Acórdão nº 01216 de 1938

  • AC09493
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

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