Recurso Extraordinário

Acórdão de 1926

AC16345
File
01/01/1926 a 01/12/1926

Part of Untitled

Processo nº 666 - 1926 - Acórdão de 1926 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1929

AC16728
File
01/01/1929 a 01/12/1929

Part of Untitled

Processo nº 00102 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1929

AC14394
File
01/01/1929 a 01/12/1929

Part of Untitled

Processo nº 00124 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1930

AC14732
File
01/01/1930 a 01/12/1930

Part of Untitled

Processo nº 00262 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1930

AC14784
File
01/01/1930 a 01/12/1930

Part of Untitled

Processo nº 00202 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

AC14191
File
01/01/1931 a 01/12/1931

Part of Untitled

Processo nº 00385 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

AC17713
File
01/01/1931 a 01/12/1931

Part of Untitled

Processo nº 00387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator:

Acórdão de 1932

AC13969
File
01/01/1932 a 01/12/1932

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Processo nº 00572 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

AC17294
File
01/01/1938 a 01/12/1938

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Processo nº 03254 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00002 de 1942

AC00028
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00002 de 1944

AC00026
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1942

AC00049
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 17213 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00003 de 1943

AC00039
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 02324 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00003 de 1945

AC00035
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00004 de 1942

AC00068
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 22017 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00004 de 1943

AC00063
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 13139 - 1943 - Acórdão nº 00004 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1943

AC00083
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 16784 - 1943 - Acórdão nº 00005 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1944

AC00084
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 16879 - 1944 - Acórdão nº 00005 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00005 de 1945

AC00075
File
01/01/1945 a 01/12/1945

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Processo nº 14478 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00006 de 1942

AC00098
File
01/01/1942 a 01/12/1942

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Processo nº 17805 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza

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