- AC03565
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06070 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Extraordinário
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- AC03642
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05801 - 1943 - Acórdão nº 00251 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00528
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03852
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24725 - 1943 - Acórdão nº 00269 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03478
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Processo nº 24795 - 1943 - Acórdão nº 00237 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03499
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12090 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04202
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00299 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03632
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14422 - 1943 - Acórdão nº 00250 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01032
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03800
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00934 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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